EDITAL 007/2008
  Legislação do Edital
 
Lei Link
Decreto Federal nº 3.298/1999
Decreto Federal nº 5.296/2004
Decreto Municipal nº 4.654/2007
Decreto Municipal nº 6.359/2008
Lei Complementar CMF nº 063/2003
Lei Estadual nº 12.870/2004
Lei Federal nº 10.741/2003
Lei Federal nº 7.853/1989
Lei Municipal nº 7.762/2008
Resolução CNE/CES nº 01, de 3 de abril de 2001
Resolução CNE/CES nº 02, de 20 de setembro de 1996
Resolução CNE/CES nº 03, de 5 de outubro de 1999
Resolução CNE/CES nº 12, de 6 de outubro de 1983
Tabela de Áreas de Conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior